Com a proximidade do período das eleições municipais, surgem dúvidas sobre quais são os requisitos para se tornar um prefeito ou vereador. A verdade é que, em regra, todos podem se candidatar desde que cumpram 7 requisitos: OBS: No caso de candidatos do sexo masculino, a lei impõe a necessidade de apresentar o certificado de […]
Eleições municipais em 2024: QUem pode se candidatar? Read More »
Atualmente, o WhatsApp é um dos aplicativos de mensagem mais usados, inclusive para campanhas eleitorais. Entretanto, há algumas regras. Conheça 3 delas! 1 – Autorização: O envio de mensagens de propaganda eleitoral deve ser feito somente para pessoas que aceitaram receber. 2 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): É necessário estar por dentro
Uso do Whatsapp em campanha eleitoral? Conheça 3 regras! Read More »
As regras para arrecadação eleitoral são bastante rígidas, e uma dúvida comum entre candidatos é se é possível utilizar valores do próprio bolso para financiar a campanha. Primeiramente, isso dependerá do valor que você pretende investir. Segundo a Lei das Eleições, há um limite de 10% do total previsto para os gastos. Além disso, as
Candidato pode usar dinheiro próprio na Campanha Eleitoral? Read More »
OBTENÇÃO DE LIMINARES PARA