A elegibilidade é o direito de se candidatar a um cargo eletivo, enquanto a inelegibilidade é o impedimento ou restrição desse direito.
E você sabe quais são os critérios que determinam quem pode e quem não pode concorrer a uma eleição?
As regras para ser um candidato variam conforme o cargo!
Em geral, a pessoa precisa ser brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser alfabetizada, ter a idade mínima exigida e estar filiada a um partido político. Em alguns casos, também é necessário ter domicílio eleitoral na área de candidatura.
A inelegibilidade, por sua vez, acontece em situações como condenação por determinados crimes ou a desaprovação de contas públicas.
Para entender mais sobre o processo eleitoral, busque a orientação de um especialista.
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