Prefeito pode inaugurar obra em ANO ELEITORAL?

Em período eleitoral, surgem diversas dúvidas entre candidatos e eleitores.

Desse modo, temos a Lei das Eleições que, entre outras regras, proíbe qualquer candidato ou prefeito a inaugurar obras durante esse período.

Vamos entender!

A proibição entra em vigor durante os três meses que antecedem a data das eleições.

Quem descumpre essa norma tem a candidatura cassada.

Por isso, todo cuidado é essencial!

Manter-se informado e buscar orientação jurídica garante que os candidatos possam passar por esse momento com tranquilidade.

Qual sua opinião sobre o assunto? Conte nos comentários!