Em período eleitoral, surgem diversas dúvidas entre candidatos e eleitores. Desse modo, temos a Lei das Eleições que, entre outras regras, proíbe qualquer candidato ou prefeito a inaugurar obras durante esse período. Vamos entender! A proibição entra em vigor durante os três meses que antecedem a data das eleições. Quem descumpre essa norma tem a […]
Atualmente, o WhatsApp é um dos aplicativos de mensagem mais usados, inclusive para campanhas eleitorais. Entretanto, há algumas regras. Conheça 3 delas! 1 – Autorização: O envio de mensagens de propaganda eleitoral deve ser feito somente para pessoas que aceitaram receber. 2 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): É necessário estar por dentro
Uso do Whatsapp em campanha eleitoral – Conheça 3 regras! Read More »
Por mais que um prefeito não vá se candidatar à reeleição, quando falamos de anos eleitorais, há algumas regras que eles precisam seguir. Durante os três meses anteriores ao dia do pleito, não é permitido: 1 – Usar recursos da União ou dos Estados, exceto para obras ou serviços que já estão em andamento, ou
3 regras que devem ser seguidas por prefeitos nos meses que antecedem as eleições! Read More »
Sim, o servidor público pode se candidatar a algum cargo político. No entanto, há regras específicas que devem ser respeitadas caso ele seja eleito. Se o cargo for federal, estadual ou distrital, o servidor deve ficar obrigatoriamente afastado. Mas, se o mandato for municipal, as regras são um pouco diferentes. Confira: 1 – Cargo de
Servidor público pode se candidatar as eleições? Read More »
OBTENÇÃO DE LIMINARES PARA