3 regras que devem ser seguidas por prefeitos nos meses que antecedem as eleições!

Por mais que um prefeito não vá se candidatar à reeleição, quando falamos de anos eleitorais, há algumas regras que eles precisam seguir.

Durante os três meses anteriores ao dia do pleito, não é permitido:

1 – Usar recursos da União ou dos Estados, exceto para obras ou serviços que já estão em andamento, ou em caso de emergência ou calamidade pública.

2 – Fazer publicidade institucional do governo, exceto em dois casos:

a) Quando for algo de necessidade pública definido pela Justiça Eleitoral;

b) Quando se tratar de propaganda de serviços ou produtos que tenham concorrência.

3 – Fazer pronunciamento em rádio ou TV fora do horário eleitoral gratuito.

A única exceção é quando a matéria for urgente e necessitar de pronunciamento do governo.

O período que antecede as eleições é delicado, e tanto os prefeitos quanto todos os outros agentes públicos devem ficar atentos para não adotarem atitudes que possam interferir.

Por isso, compartilhe essa informação para conscientizar outras pessoas!