Sérgio Paraizo Advocacia, atua desde 2000 na assessoria a candidatos(as) e atende de forma especializada as demandas de direito eleitoral. Possuímos advogados especialistas em Direito Eleitoral no Estado de São Paulo (TRE/SP) e Brasília (TSE), e visamos a resolução dos casos de forma efetiva, ágil e comprometida, com atendimento personalizado e focado no cliente. Prestamos assessoria a candidatos, partidos, e agentes políticos em todo o território nacional.
O que faz um advogado eleitoral?
O advogado especialista em direito eleitoral é essencial para garantir a normalidade do pleito eleitoral e o bom funcionamento dos processos eleitorais. Ressalta-se que a contratação do profissional é necessária não apenas no período que abrange a campanha eleitoral, mas é essencial que eles acompanhem passo a passo todo o processo eleitoral, com objetivo de orientar o que pode e o que não pode ser feito de acordo com as leis vigentes, garantindo o cumprimento do processo das eleições, bem como o funcionamento das instituições envolvidas.
Quais as leis e as resoluções aplicáveis?
As legislações que regem as demandas eleitorais são as seguintes: a Constituição Federal, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e as leis posteriores que alteraram o texto, a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a Lei das Inelegibilidades (Lei nº 64/90) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
Além das citadas anteriormente, é primordial entender que a legislação eleitoral muda com bastante frequência, pois o Tribunal Superior Eleitoral edita resoluções a cada disputa eleitoral, as quais determinam as regras a serem seguidas naquele pleito. Dessa forma, é imprescindível a assessoria contínua para candidatos e partidos políticos.
Entendemos que a atuação no ramo exige especial atenção e transparência, desde o primeiro contato com o escritório, perpassando pela elucidação de todas as dúvidas e análise detalhada do caso, até a elaboração de uma estratégia de ação para resguardar os direitos daqueles a quem atendemos.
Quais as Principais Demandas no Direito Eleitoral?
O nosso escopo de atuação na advocacia eleitoralista compreende todas as demandas da área, judiciais e extrajudiciais, dentre as quais destacamos:
- Assessoria em campanhas eleitorais.
- Propositura e defesa em processos eleitorais.
- Análise prévia de elegibilidade e inelegibilidade.
- Impugnação e defesa em processos de registro de candidatura.
- Elaboração de pareceres em matéria eleitoral.
- Propositura e defesa em cassação de diploma e de mandato.
- Assessoria a empresa de pesquisa eleitoral.
- Atuação em processos de contas eleitorais.
- Improbidade Administrativa.
- Orientações sobre participação feminina das chapas
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