Licitações e Contratos
– Análise Jurídica de Editais de Licitações;
– Propositura de Ações Judiciais;
– Defesas em Processos Administrativos Sancionatórios;
– Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos de Editais;
– Recursos e Contrarrazões de Habilitação;
– Orientações na Gestão de Contratos Administrativos;
– Parecer Técnico Jurídico
– Análise de Normas Técnicas (ABNT, NBR, ISO) e de Restrição à Competitividade em Editais
– Análise de Restrição de Mercado para Empresas;
– Representação Perante o Tribunal de Contas Estado e União;
– Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato (reajuste, repactuação, revisão);
– Manifestações Perante órgãos Públicos a Fim de Garantir Direitos e Deveres dos Licitantes;
– Consultoria Permanente em Licitações e Contratos Administrativos;
– Elaboração de Projeto e Plano de Trabalho (ONG´s/OS´s), para Administração e Terceirização de Unidades de Saúde (Hospitais, UPA´s, Pronto Atendimento, Centro de Diagnóstico por Imagem, Centros de Especialidades Médicas, etc);
– Representação em Sessões Presenciais e Eletrônica em Licitações.
OBTENÇÃO DE LIMINARES PARA 