Redação

Candidato pode usar dinheiro próprio na Campanha Eleitoral?

As regras para arrecadação eleitoral são bastante rígidas, e uma dúvida comum entre candidatos é se é possível utilizar valores do próprio bolso para financiar a campanha. Primeiramente, isso dependerá do valor que você pretende investir. Segundo a Lei das Eleições, há um limite de 10% do total previsto para os gastos. Além disso, as […]

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Fake News e Eleições

Nos períodos eleitorais ao redor do globo, foi possível observar uma crescente disseminação de notícias falsas sobre partidos ou candidatos. Definidas como informações fora de contexto ou insinuantes, as fake news têm o objetivo de tirar a credibilidade da campanha adversária, influenciar eleitores e prejudicar candidatos. Nas eleições brasileiras de 2022, por exemplo, o Tribunal

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Entenda os objetivos do Processo Licitatório Lei Nº 14.133/2021

O processo licitatório é usado pela Administração Pública para contratar serviços, obras e compras de produtos. Mas você sabe quais são os seus objetivos? De acordo com a Lei 14.133/2021, são quatro: 1- assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública; 2- garantir tratamento isonômico aos licitantes; 3- evitar contratações com preços

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Entenda as fases de um processo de licitação

Você, empresário, tem interesse em participar de uma licitação? Confira, então, quantas fases o trâmite de compra de produtos ou serviços pelo governo tem! Para que uma licitação se efetive, ela precisa passar por 7 etapas rigorosamente previstas em lei. São elas: 1 – Preparatória: na única etapa interna, onde os interessados não participam, são

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Quem são os Herdeiros Necessários?

Com o falecimento, normalmente surge a herança – patrimônio deixado por quem se foi. Entre as pessoas as quais serão destinados os bens, estão os herdeiros necessários. A eles pertence, de pleno direito, metade dos bens da herança, parte denominada legítima. Mas quem são esses que obrigatoriamente receberão 50% do patrimônio? Confira: 1) Ascendentes (pais,

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Minha Cirurgia Bariátrica foi negada pelo plano de saúde. E agora?

A legislação protege pacientes, garantindo o acesso a tratamentos essenciais para a saúde e qualidade de vida. Caso você possua todos os requisitos necessários para a indicação de cirúrgica bariátrica e mesmo assim obteve negativa do seu plano, fique atento: Essa recusa pode ser considerada abusiva! Assim, você poderá registar uma reclamação junto aos órgãos

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Simples Nacional: 3 benefícios para sua empresa

Você já ouviu falar sobre o Simples Nacional? Esse regime tributário é uma excelente opção para pequenas e médias empresas, pois oferece uma série de vantagens! Confira os 3 principais benefícios que o Simples traz para o seu negócio: 1- Menos burocracia: o processo de arrecadação de impostos unifica o pagamento de várias obrigações em

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Elegibilidade x Inelegibilidade: Quem pode se candidatar?

A elegibilidade é o direito de se candidatar a um cargo eletivo, enquanto a inelegibilidade é o impedimento ou restrição desse direito. E você sabe quais são os critérios que determinam quem pode e quem não pode concorrer a uma eleição? As regras para ser um candidato variam conforme o cargo! Em geral, a pessoa

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