Partidos devem apresentar registro de candidaturas até quinta-feira (15)
Termina, nesta quinta-feira (15), o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo […]
Nova lei de licitação: Saiba como ficam as licitações presenciais!
Com o avanço da tecnologia, o Estado passou a promover licitações eletrônicas. A Nova Lei de Licitação tornou obrigatória essa forma para praticamente todas as modalidades. Diante disso, diversos órgãos da administração pública e entes federativos sentiram algumas dificuldades para realizar a migração definitiva. No entanto, ainda é possível realizar licitações presenciais, desde que haja […]
Criar e compartilhar Face News é crime?
Nem todas as informações que encontramos online são verdadeiras! Com a intenção de enganar e induzir o usuário ao erro, existem muitas publicações que apresentam conteúdos falsos. O fenômeno das Fake News toma uma proporção ainda maior no contexto das campanhas políticas, em que os lados buscam manchar a credibilidade de seus oponentes. Mas criar […]
Crime eleitoral: Entenda a lei que pune a divulgação de Fake News!
Embora existam leis que proíbam comportamentos nas eleições no Brasil, é comum haver desconhecimento sobre algumas condutas. Embora o “boca de urna” seja o crime eleitoral mais conhecido, há um emergente problema: o uso generalizado das redes sociais e a disseminação de informações falsas. Por conta disso, é essencial que as leis se adaptem à […]
Prefeito pode inaugurar obra em ANO ELEITORAL?
Em período eleitoral, surgem diversas dúvidas entre candidatos e eleitores. Desse modo, temos a Lei das Eleições que, entre outras regras, proíbe qualquer candidato ou prefeito a inaugurar obras durante esse período. Vamos entender! A proibição entra em vigor durante os três meses que antecedem a data das eleições. Quem descumpre essa norma tem a […]
Uso do Whatsapp em campanha eleitoral – Conheça 3 regras!
Atualmente, o WhatsApp é um dos aplicativos de mensagem mais usados, inclusive para campanhas eleitorais. Entretanto, há algumas regras. Conheça 3 delas! 1 – Autorização: O envio de mensagens de propaganda eleitoral deve ser feito somente para pessoas que aceitaram receber. 2 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): É necessário estar por dentro […]
3 regras que devem ser seguidas por prefeitos nos meses que antecedem as eleições!
Por mais que um prefeito não vá se candidatar à reeleição, quando falamos de anos eleitorais, há algumas regras que eles precisam seguir. Durante os três meses anteriores ao dia do pleito, não é permitido: 1 – Usar recursos da União ou dos Estados, exceto para obras ou serviços que já estão em andamento, ou […]
Servidor público pode se candidatar as eleições?
Sim, o servidor público pode se candidatar a algum cargo político. No entanto, há regras específicas que devem ser respeitadas caso ele seja eleito. Se o cargo for federal, estadual ou distrital, o servidor deve ficar obrigatoriamente afastado. Mas, se o mandato for municipal, as regras são um pouco diferentes. Confira: 1 – Cargo de […]
Candidato pode usar dinheiro próprio na Campanha Eleitoral?
As regras para arrecadação eleitoral são bastante rígidas, e uma dúvida comum entre candidatos é se é possível utilizar valores do próprio bolso para financiar a campanha. Primeiramente, isso dependerá do valor que você pretende investir. Segundo a Lei das Eleições, há um limite de 10% do total previsto para os gastos. Além disso, as […]
Fake News e Eleições
Nos períodos eleitorais ao redor do globo, foi possível observar uma crescente disseminação de notícias falsas sobre partidos ou candidatos. Definidas como informações fora de contexto ou insinuantes, as fake news têm o objetivo de tirar a credibilidade da campanha adversária, influenciar eleitores e prejudicar candidatos. Nas eleições brasileiras de 2022, por exemplo, o Tribunal […]