Com a proximidade do período das eleições municipais, surgem dúvidas sobre quais são os requisitos para se tornar um prefeito ou vereador.
A verdade é que, em regra, todos podem se candidatar desde que cumpram 7 requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Estar em pleno exercício dos seus direitos políticos, ou seja, não teve seus direitos políticos cassados (isso pode ocorrer em caso de cancelamento da naturalização, incapacidade civil absoluta ou condenação criminal irrecorrível, enquanto durar seus efeitos).
- Ter feito seu alistamento eleitoral, ou seja, ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral.
- Ter domicílio eleitoral na cidade que você quer concorrer por pelo menos seis meses antes das eleições.
- Estar filiado a um partido há pelo menos seis meses antes da data das eleições.
- Ter a idade mínima exigida para cada cargo, que de é 21 anos para prefeito e 18 anos para vereador.
- Saber ler e escrever.
OBS: No caso de candidatos do sexo masculino, a lei impõe a necessidade de apresentar o certificado de reservista.
Cumprindo esses requisitos e sendo escolhido pelo povo, qualquer cidadão pode se tornar prefeito ou vereador!
Inclusive, compartilhe esse conteúdo com alguém que você conhece e que tem o sonho de se tornar político.
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