Entenda os objetivos do Processo Licitatório Lei Nº 14.133/2021

O processo licitatório é usado pela Administração Pública para contratar serviços, obras e compras de produtos.

Mas você sabe quais são os seus objetivos?

De acordo com a Lei 14.133/2021, são quatro:

1- assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;

2- garantir tratamento isonômico aos licitantes;

3- evitar contratações com preços abusivos ou inexequíveis;

4- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Em resumo, a licitação busca contratar o melhor serviço ou produto pelo preço mais justo, de forma transparente e sem favorecimentos.

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