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Fake News e Eleições

Nos períodos eleitorais ao redor do globo, foi possível observar uma crescente disseminação de notícias falsas sobre partidos ou candidatos. Definidas como informações fora de contexto ou insinuantes, as fake news têm o objetivo de tirar a credibilidade da campanha adversária, influenciar eleitores e prejudicar candidatos. Nas eleições brasileiras de 2022, por exemplo, o Tribunal […]

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Entenda os objetivos do Processo Licitatório Lei Nº 14.133/2021

O processo licitatório é usado pela Administração Pública para contratar serviços, obras e compras de produtos. Mas você sabe quais são os seus objetivos? De acordo com a Lei 14.133/2021, são quatro: 1- assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública; 2- garantir tratamento isonômico aos licitantes; 3- evitar contratações com preços

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Quem são os Herdeiros Necessários?

Com o falecimento, normalmente surge a herança – patrimônio deixado por quem se foi. Entre as pessoas as quais serão destinados os bens, estão os herdeiros necessários. A eles pertence, de pleno direito, metade dos bens da herança, parte denominada legítima. Mas quem são esses que obrigatoriamente receberão 50% do patrimônio? Confira: 1) Ascendentes (pais,

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Direitos do consumidor no Seguro Saúde

Apesar da importância do conhecimento de todas as disposições, os contratos de Seguro Saúde costumam contar com falta de informações! O critério utilizado para calcular o reembolso dos atendimentos muitas vezes não é informado pelas seguradoras, surpreendendo com a restituição de uma quantia considerada pequena em comparação aos altos valores cobrados pelas instituições de saúde.

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