Tag: advocacia

Você conhece as regras para exibição de propaganda eleitoral gratuita?

Imagine que você está assistindo televisão e, de repente, a programação é interrompida pelo horário eleitoral gratuito. Isso já aconteceu com você? Você sabia que essa propaganda tem regras para poder ser exibida? As normas abaixo deverão ser observadas tanto por emissoras quanto por partidos, federações e coligações. Confira: 1) As propagandas não podem sofrer […]

Criar e compartilhar Face News é crime?

Nem todas as informações que encontramos online são verdadeiras! Com a intenção de enganar e induzir o usuário ao erro, existem muitas publicações que apresentam conteúdos falsos. O fenômeno das Fake News toma uma proporção ainda maior no contexto das campanhas políticas, em que os lados buscam manchar a credibilidade de seus oponentes. Mas criar […]

Fake News e Eleições

Nos períodos eleitorais ao redor do globo, foi possível observar uma crescente disseminação de notícias falsas sobre partidos ou candidatos. Definidas como informações fora de contexto ou insinuantes, as fake news têm o objetivo de tirar a credibilidade da campanha adversária, influenciar eleitores e prejudicar candidatos. Nas eleições brasileiras de 2022, por exemplo, o Tribunal […]

Entenda as fases de um processo de licitação

Você, empresário, tem interesse em participar de uma licitação? Confira, então, quantas fases o trâmite de compra de produtos ou serviços pelo governo tem! Para que uma licitação se efetive, ela precisa passar por 7 etapas rigorosamente previstas em lei. São elas: 1 – Preparatória: na única etapa interna, onde os interessados não participam, são […]

Quem são os Herdeiros Necessários?

Com o falecimento, normalmente surge a herança – patrimônio deixado por quem se foi. Entre as pessoas as quais serão destinados os bens, estão os herdeiros necessários. A eles pertence, de pleno direito, metade dos bens da herança, parte denominada legítima. Mas quem são esses que obrigatoriamente receberão 50% do patrimônio? Confira: 1) Ascendentes (pais, […]

Simples Nacional: 3 benefícios para sua empresa

Você já ouviu falar sobre o Simples Nacional? Esse regime tributário é uma excelente opção para pequenas e médias empresas, pois oferece uma série de vantagens! Confira os 3 principais benefícios que o Simples traz para o seu negócio: 1- Menos burocracia: o processo de arrecadação de impostos unifica o pagamento de várias obrigações em […]

Erro em entrega de remédio resulta em Indenização de recém-nascido

Em caso recente julgado pelo TJ/DF, farmácia entregou medicamento errado – biotina – dentro de caixa de isopor na qual constava o nome do produto que fora prescrito à criança – captopril. Em sua defesa, a farmácia alegou que o remédio entregue não possui capacidade lesiva. Além disso, afirmou que a mãe havia sido a […]

Direitos do consumidor no Seguro Saúde

Apesar da importância do conhecimento de todas as disposições, os contratos de Seguro Saúde costumam contar com falta de informações! O critério utilizado para calcular o reembolso dos atendimentos muitas vezes não é informado pelas seguradoras, surpreendendo com a restituição de uma quantia considerada pequena em comparação aos altos valores cobrados pelas instituições de saúde. […]