Tag: direito

Você conhece as regras para exibição de propaganda eleitoral gratuita?

Imagine que você está assistindo televisão e, de repente, a programação é interrompida pelo horário eleitoral gratuito. Isso já aconteceu com você? Você sabia que essa propaganda tem regras para poder ser exibida? As normas abaixo deverão ser observadas tanto por emissoras quanto por partidos, federações e coligações. Confira: 1) As propagandas não podem sofrer […]

Criar e compartilhar Face News é crime?

Nem todas as informações que encontramos online são verdadeiras! Com a intenção de enganar e induzir o usuário ao erro, existem muitas publicações que apresentam conteúdos falsos. O fenômeno das Fake News toma uma proporção ainda maior no contexto das campanhas políticas, em que os lados buscam manchar a credibilidade de seus oponentes. Mas criar […]

Fake News e Eleições

Nos períodos eleitorais ao redor do globo, foi possível observar uma crescente disseminação de notícias falsas sobre partidos ou candidatos. Definidas como informações fora de contexto ou insinuantes, as fake news têm o objetivo de tirar a credibilidade da campanha adversária, influenciar eleitores e prejudicar candidatos. Nas eleições brasileiras de 2022, por exemplo, o Tribunal […]

Entenda as fases de um processo de licitação

Você, empresário, tem interesse em participar de uma licitação? Confira, então, quantas fases o trâmite de compra de produtos ou serviços pelo governo tem! Para que uma licitação se efetive, ela precisa passar por 7 etapas rigorosamente previstas em lei. São elas: 1 – Preparatória: na única etapa interna, onde os interessados não participam, são […]

Quem são os Herdeiros Necessários?

Com o falecimento, normalmente surge a herança – patrimônio deixado por quem se foi. Entre as pessoas as quais serão destinados os bens, estão os herdeiros necessários. A eles pertence, de pleno direito, metade dos bens da herança, parte denominada legítima. Mas quem são esses que obrigatoriamente receberão 50% do patrimônio? Confira: 1) Ascendentes (pais, […]

Passageiro Aéreo conheça seus direitos!

Quando acontece algo desagradável no aeroporto, é comum surgirem dúvidas. Pensando nisso, conheça os seus direitos nas 5 situações mais recorrentes: O prazo para a devolução da bagagem é de 7 dias em voos nacionais e 21 dias nos internacionais – se o prazo não for respeitado, há o direito à indenização. Teve algum desses […]

Elegibilidade x Inelegibilidade: Quem pode se candidatar?

A elegibilidade é o direito de se candidatar a um cargo eletivo, enquanto a inelegibilidade é o impedimento ou restrição desse direito. E você sabe quais são os critérios que determinam quem pode e quem não pode concorrer a uma eleição? As regras para ser um candidato variam conforme o cargo! Em geral, a pessoa […]

Quais são as modalidades de Licitação?

Fazer negócio com o governo pode ser muito vantajoso para a sua empresa. Conheça, então, os ritos de compra e venda de produtos ou serviços de particulares pela Administração Pública! Para eleger a modalidade que melhor se encaixa ao caso concreto, a comissão de licitação irá analisar as características do objeto a ser adquirido. Assim, […]

Direitos do consumidor no Seguro Saúde

Apesar da importância do conhecimento de todas as disposições, os contratos de Seguro Saúde costumam contar com falta de informações! O critério utilizado para calcular o reembolso dos atendimentos muitas vezes não é informado pelas seguradoras, surpreendendo com a restituição de uma quantia considerada pequena em comparação aos altos valores cobrados pelas instituições de saúde. […]