Por mais que um prefeito não vá se candidatar à reeleição, quando falamos de anos eleitorais, há algumas regras que eles precisam seguir. Durante os três meses anteriores ao dia do pleito, não é permitido: 1 – Usar recursos da União ou dos Estados, exceto para obras ou serviços que já estão em andamento, ou […]
3 regras que devem ser seguidas por prefeitos nos meses que antecedem as eleições! Read More »
Sim, o servidor público pode se candidatar a algum cargo político. No entanto, há regras específicas que devem ser respeitadas caso ele seja eleito. Se o cargo for federal, estadual ou distrital, o servidor deve ficar obrigatoriamente afastado. Mas, se o mandato for municipal, as regras são um pouco diferentes. Confira: 1 – Cargo de
Servidor público pode se candidatar as eleições? Read More »
As regras para arrecadação eleitoral são bastante rígidas, e uma dúvida comum entre candidatos é se é possível utilizar valores do próprio bolso para financiar a campanha. Primeiramente, isso dependerá do valor que você pretende investir. Segundo a Lei das Eleições, há um limite de 10% do total previsto para os gastos. Além disso, as
Candidato pode usar dinheiro próprio na Campanha Eleitoral? Read More »
OBTENÇÃO DE LIMINARES PARA